Como é conhecido o PCP alertou desde cedo para os riscos da adesão de Portugal à CEE, hoje União Europeia. Numa análise que mantém plena actualidade e que se confirma a cada passo no aprofundamento do processo de integração capitalista, o PCP denunciou logo o carácter de classe da União Europeia, ao serviço do grande capital europeu. A criação da União Económica e Monetária, com o euro, as suas regras de funcionamento e a concentração da política monetária no BCE, criado à medida dos interesses do marco alemão, representou mais um passo decisivo desta integração que enfraqueceu de forma dramática a soberania dos estados nacionais e abriu caminho à União Bancária em actual fase de consolidação. A União Bancária, criada com o falso propósito de regular os bancos, acabou por retirar aos estados nacionais qualquer poder de controlo sob o seu sistema financeiro, concentrando todo o poder de supervisão e de resolução no BCE, uma «instituição» do «regime» que manda efectivamente na UE, ainda para mais sem qualquer controlo ou escrutínio democrático. Os casos da resolução do Banif, ou da recapitalização da CGD ilustram bem a forma prepotente como o BCE se intromete nos assuntos nacionais, chegando ao ponto de colocar exigências relativamente à composição e aos membros da administração do banco público. São episódios que se sucedem e que confirmam o papel do BCE na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Que o diga Mário Draghi, actual presidente do BCE e ex-quadro do Goldman Sachs. Intervenções recentes dos deputados do PCP no Parlamento Europeu revelam e confirmam a completa falsidade de toda a propaganda usada em torno da União Bancária e do reforço dos poderes do BCE. O Avante! já tinha avançado a notícia do favorecimento do Deutsch Bank nos testes de stress com a consideração, para efeitos de contabilização dos capitais próprios daquela instituição, de uma alienação que não se tinha ainda verificado e que ficou entretanto suspensa. Numa outra intervenção recente, ficamos a saber que, nos famosos testes de stress, os modelos de avaliação de risco dos activos são da responsabilidade dos próprios bancos com impacto sistémico! No tal modelo de supervisão que ficou à responsabilidade do BCE, são realizados testes de stress. Estes testes de stress simulam um cenário de crise e medem o seu impacto no balanço dos bancos onde cada activo é ponderado de acordo com um modelo de avaliação de risco. Naturalmente que os activos de maior risco são mais afectados pelos cenários de crise usados nos testes, o que penaliza mais os rácios de solvabilidade exigidos pela supervisão. Os bancos mais pequenos, ditos não significativos, são obrigados a usar um modelo normalizado único de avaliação de risco imposto pelo BCE. Os bancos grandes, ditos sistémicos e que são supervisionados directamente pelo BCE, podem usar os seus próprios modelos de avaliação, manipulando assim a seu belo prazer os testes de stress e os rácios de solvabilidade. Não é sem surpresas que um estudo da Standard & Poor's revelou recentemente que um mesmo activo tinha ponderações diferentes de banco para banco. Percebe-se agora melhor por que é que a dita supervisão que nunca foi capaz de prever as inúmeras falências bancárias, fosse em Portugal, na União Europeia ou no resto do mundo. Pela parte do PCP criticamos esta dita supervisão e denunciamos aquilo que aparentemente é a sua ineficácia. Mas não alimentamos nenhuma ilusão sobre uma possível supervisão com capacidade efectiva para regular o sistema financeiro. Se dúvidas houvesse, bastaria considerar a existência do chamado «shadow banking», «banca sombra», último grito da indústria financeira que, com os seus «hedge funds», mercados de títulos, divisas e matérias-primas, representa hoje cerca de metade das transferências financeiras mundiais que escapam completamente a toda a regulação. O que o PCP exige, e a economia reclama, é o controlo público sobre a banca e o sistema financeiro. Como tem sido afirmado, o financiamento da economia representa um factor demasiado importante para ser submetido à lógica do lucro e da acumulação capitalista – os princípios que o BCE defende e salvaguarda.